COTONET É UMA MARCA REGISTADA DE PAULO ALEXANDRE ANTUNES DOS SANTOS.

CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DAS APPLETS E/OU SCRIPTS

LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO 
ANTES DE UTILIZAR QUALQUER APPLET E/OU SCRIPT REALIZADO PELA COTONET.

A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER APPLET E/OU SCRIPT SIGNIFICA A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA: A propriedade das applets e/ou scripts (seguidamente chamados
como Software) realizados pela CotoNet(MR) não é transferida para o cliente.
A CotoNet(MR) concede ao cliente uma licença não-exclusiva e não-transferível,
para utilizar o Software num único Site.

2. RESTRIÇÕES: O Software é confidencial e protegido por direitos de autor.
A propriedade do Software e todos os direitos de propriedade intelectual são mantidos
pela CotoNet(MR). Poderá fazer cópias do Software exclusivamente para fins de segurança e
arquivo.Só poderá dispor de duas cópias no máximo desde que reproduza todas as suas 
anotações e ficheiros, incluindo este Contrato.

3. CUMPRIMENTO POR PARTE DO CLIENTE E USO NÃO AUTORIZADO: O cliente compromete-se a efectuar
o possível para assegurar que as pessoas que utilizem o Software, cumpram as condições deste
contrato de licença, incluindo, sem restrições, a proibição de utilizar qualquer parte
do Software, com a finalidade de decifrar o seu código fonte.

4. SOFTWARE DE TERCEIROS: O Software está protegido por direitos de autor e outros
direitos de propriedade da CotoNet(MR). Caso o Software seja utilizado por terceiros,
dependentes do cliente, este poderá ser directamente responsabilizado pelos actos levados
a cabo pelos mesmos, desde que não seja cumprido o disposto neste contrato de licença.

5. GARANTIA LIMITADA: A CotoNet(MR) garante por um período de trinta (30) dias,
a partir da data da compra, conforme comprovado pela cópia do recibo,
que o meio em que o software é fornecido (se houver) estará livre de defeitos de fabricação
e mão-de-obra sob condições normais de uso. Excepto pelo exposto no presente Contrato,
o software foi fornecido "no estado". O único recurso e a única responsabilidade da CotoNet(MR) 
sobre esta garantia limitada será de trocar o meio ou reembolsar o preço pago pelo Software,
conforme opção da CotoNet(MR). No possível reembolso dos direitos pagos, o cliente deverá
destruir imediatamente todas as cópias que possua do sotware e documentação associada, 
confirmando por escrito à CotoNet(MR) a destruição das mesmas.

6. ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE: A CotoNet(MR) poderá, quando lhe for oportuno, fornecer ao
cliente actualizações do Software. A CotoNet(MR) reserva o direito de exigir o pagamento dum
preço adicional pelas ditas actualizações, o cliente poderá, no entanto, recusar as
referidas actualizações.

7. RENÚNCIA DA GARANTIA: A MENOS QUE ESPECIFICADO NESTE CONTRATO, TODAS AS CONDIÇÕES 
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, INCLUINDO-SE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA
DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO SÃO REPUDIADAS,
SALVO CONFORME TAIS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE SEJAM CONSIDERADAS LEGALMENTE INVÁLIDAS.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO,
SOB NENHUMA HIPÓTESE A COTONET(MR) SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE RECEITA,
LUCRO OU DADOS, OU POR DANOS ACIDENTAIS OU PUNITIVOS, CAUSADOS DE QUALQUER MODO A DESPEITO 
DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SURGIDO OU RELACIONADO AO USO OU À INABILIDADE DE SE USAR O 
SOFTWARE, MESMO QUE A COTONET(MR) TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
EM NENHUM EVENTO A RESPONSABILIDADE DA COTONET(MR) PERANTE O CLIENTE SERÁ, QUER CONTRATUAL OU NÃO,
ACTO ILÍCITO(INCLUINDO-SE NEGLIGÊNCIA), OU DO CONTRÁRIO, NO QUE EXCEDER O VALOR PAGO PELO CLIENTE
PELO SOFTWARE.
AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES APLICAM-SE MESMO SE A GARANTIA ACIMA FRACASSAR NO SEU PROPÓSITO 
ESSENCIAL.

9. TÉRMINO. Este Contrato é efectivo até o seu término. O cliente pode rescindir este Contrato a 
qualquer momento através de destruição das cópias do Software, confirmando por escrito à CotoNet(MR)
a destruição das mesmas.
Este contrato será rescindido imediatamente sem aviso prévio pela CotoNet(MR) se o cliente não
concordar com qualquer das suas disposições. No término deste contrato, todas as cópias do
Software devem ser destruídas.


10. LEIS APLICÁVEIS. Qualquer acção relacionada a este Contrato será regida pelas leis de 
Portugal. Não se aplicam disposições sobre conflito entre diferentes legislações. Para 
resolução de qualquer litigio decorrente do presente contrato é estipulada a comarca
da Lourinhã.

11. CLÁUSULAS INDEPENDENTES. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada
inválida, o presente Contrato permanecerá em vigor com a determinada disposição omitida,
a menos que a omissão dessa disposição venha a contrariar a vontade das partes, neste caso,
este Contrato será rescindido imediatamente.

12. INTEGRAÇÃO. Este Contrato é a totalidade do contrato entre o cliente e a CotoNet(MR)
no que diz respeito a este assunto. Substitui todas as comunicações verbais ou escritas actuais ou 
anteriores, propostas, representações e garantias e prevalece sobre quaisquer termos 
conflituantes ou em adição a qualquer oferta, pedido, reconhecimento ou outra comunicação 
entre as partes relacionadas a este assunto durante a vigência deste Contrato. 
Nenhuma modificação deste Contrato será válida, a menos que feita por escrito e assinada por 
um representante autorizado de cada uma das partes.

Pode entrar em contato com a CotoNet(MR) para quaisquer perguntas: 

CotoNet(MR)
Rua António P. Andrade L-18 3º Dto
2530-107 Lourinhã
PORTUGAL